Leis e Cidadania

  • Lei Maria da Penha
    Lei que previne e a violência contra a mulher.
  • Declaração Universal dos Direitos Humanos
    A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem.
  • Estatuto da Criança e do Adolescente
    Trata dos direitos e deveres das crianças e adolescentes brasileiros, estabelecendo direitos básicos para o menor: moradia, saúde, educação, família, lazer.
  • Código de Ética dos Jornalistas
    A Federação Nacional dos Jornalistas define o conceito e a prática da ética jornalística, com o intuito de auxiliar no exercício da função.